No dinâmico universo financeiro brasileiro, duas ferramentas têm se destacado como pilares para a otimização de investimentos e o impulsionamento de empresas: os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e as Securitizadoras. Longe de serem meros termos técnicos, esses veículos representam estratégias poderosas para acessar o mercado de capitais, gerenciar riscos e, crucially, alcançar uma notável eficiência tributária. Nos últimos anos, observamos um crescimento exponencial de suas aplicações, tornando-se recursos indispensáveis tanto para grandes corporações quanto para empresas de menor porte em busca de captação e expansão.

Entender a fundo como esses instrumentos funcionam e, em particular, a forma como a tributação incide sobre eles, é fundamental para qualquer investidor ou empresário que deseja tomar decisões estratégicas e financeiramente viáveis. Afinal, estamos falando de um campo onde o conhecimento pode se traduzir diretamente em maior rentabilidade e menor carga tributária.

 

Desvendando a Estrutura de um FIDC: Muito Além de um Fundo Comum

Para começar, vamos focar no FIDC. Imagine-o como um motor financeiro com um propósito muito específico: adquirir direitos creditórios. O que são esses direitos? Simplesmente o direito que uma empresa tem de receber valores futuros provenientes de dívidas, como duplicatas a receber, recebíveis de cartão de crédito, Cédulas de Crédito Bancário (CCBs), notas comerciais ou até precatórios. Em essência, o FIDC compra essas “dívidas” futuras, oferecendo liquidez imediata às empresas que as originaram.

A beleza do FIDC reside em sua dupla natureza. Ele opera tanto como um fundo de investimento tradicional quanto como um veículo de securitização, rigidamente regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para sua operação, uma estrutura robusta é exigida, contando com gestor, administrador fiduciário e custodiante, cada um com papéis essenciais na governança e na transparência do fundo. O administrador fiduciário, por exemplo, atua como um “síndico”, zelando pela contabilidade, liquidação e pelo cumprimento das exigências regulatórias.

 

Como o Investidor Gera Lucro no FIDC? E Como o Risco é Mitigado?

Para o investidor, o lucro em um FIDC não vem da compra direta de uma dívida, mas sim da aquisição de cotas do fundo. O FIDC, como fundo de renda fixa, investe em uma carteira de direitos creditórios e a rentabilidade gerada por essa carteira é distribuída aos cotistas.

Um exemplo prático ilustra bem o mecanismo: um varejista vende uma mercadoria a prazo por R$ 1.000,00, mas precisa do valor à vista. Ele vende esse direito creditório ao FIDC por R$ 900,00. O deságio de R$ 100,00 cobre despesas e eventuais inadimplências. O que resta é a rentabilidade que o fundo entregará aos seus cotistas.

Ainda que seja um fundo de renda fixa, o FIDC carrega um risco de crédito inerente, ou seja, a possibilidade de inadimplência por parte dos devedores dos direitos creditórios. É aqui que entra o papel estratégico do gestor do fundo, que seleciona os ativos da carteira, buscando equilibrar risco e retorno.

Para mitigar esse risco, o FIDC é estruturado em “camadas” de cotas:

• Cota Subordinada: A camada inferior, que absorve os primeiros prejuízos da operação. Por assumir maior risco, oferece o maior potencial de rentabilidade. Atua como um “colchão de proteção”.
• Cota Mezanino: Intermediária, recebe rendimentos após os cotistas sêniores, mas antes dos subordinados. Possui um nível de risco e rentabilidade intermediário.
• Cota Sênior: A mais protegida, com o menor risco. Tem prioridade no recebimento de amortizações e juros, geralmente com remuneração prefixada, oferecendo maior previsibilidade.

Essa estratificação permite que diferentes perfis de investidores encontrem no FIDC uma opção alinhada ao seu apetite por risco e expectativa de retorno.

 

Benefícios para as Empresas: A Desintermediação Financeira em Ação

Historicamente, o FIDC era visto principalmente como um produto de investimento. Contudo, nos últimos anos, empresas de diversos setores têm adotado a estratégia de montar seus próprios fundos ou utilizar FIDCs existentes para realizar captação de recursos ou alocar capital, gerando benefícios dentro de seus próprios ecossistemas.

Esse movimento é conhecido como desintermediação financeira: a empresa busca financiamento diretamente no mercado de capitais, contornando o sistema bancário tradicional. Ao criar um “braço financeiro” — que pode ser um FIDC ou uma Securitizadora — empresas não financeiras, como indústrias, marketplaces e varejistas, conseguem oferecer serviços bancários ou de crédito a clientes e fornecedores.

Pense em um varejista que vende a prazo. Para cobrar juros, ele geralmente embutiria esse valor no preço final, elevando sua carga tributária. Com um braço financeiro de securitização, ele pode financiar vendas diretamente, alavancando seu negócio, até mesmo com capital de terceiros, sem o ônus tributário adicional. Isso possibilita oferecer crédito e, consequentemente, vender mais, impulsionando todo o ecossistema da empresa.

 

A Tributação no Dia a Dia do FIDC: Clareza para o Cotista

Um dos pontos mais relevantes e que muitas vezes gera dúvidas é a tributação do FIDC. E aqui reside uma das suas grandes vantagens: o próprio FIDC, em suas operações de aquisição ou venda de recebíveis, não paga imposto. A tributação incide unicamente sobre a rentabilidade do cotista, e apenas no momento do resgate.

Ou seja, se um investidor aplica R$ 100,00 e resgata R$ 110,00, a tributação de 15% ocorrerá sobre os R$ 10,00 de lucro. Isso foi um importante avanço trazido pela Lei nº 14.754/23, que simplificou o regime tributário, estabelecendo uma alíquota única de 15% sobre o ganho de capital na maioria dos casos, sem a necessidade de seguir a tabela regressiva do Imposto de Renda para fundos que se qualificam como “entidades de investimento”.

 

Pessoa Física (PF) vs. Pessoa Jurídica (PJ) na Tributação do FIDC

A escolha entre investir como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica no FIDC é estratégica:

• Pessoa Física (PF): Geralmente mais vantajoso, pois a tributação só ocorre no momento do resgate, sobre o lucro efetivamente realizado.
• Pessoa Jurídica (PJ): A PJ precisa consolidar a rentabilidade do fundo em seu balanço, mesmo que não haja resgate. As alíquotas podem variar: cerca de 17% para empresas no lucro presumido e 30% a 35% no lucro real (após o desconto de despesas). Em alguns cenários, como empresas com prejuízo fiscal, a PJ pode encontrar vantagens, mas na maioria dos casos de lucro, a PF tende a ser mais favorável.

 

FIDC como Entidade de Investimento e o “Come-Cotas”

A Lei nº 14.754/23 também trouxe clareza sobre o conceito de FIDC como uma “entidade de investimento”. Para evitar o “come-cotas” (antecipação de imposto pelo governo em maio e novembro), o FIDC precisa cumprir regras específicas que o qualifiquem como tal. Essas regras incluem: ter gestão profissional objetiva, com o propósito de obter rentabilidade, e não permitir que o investidor tome decisões discriminatórias. Além disso, a lei exige que o FIDC mantenha pelo menos 67% de sua carteira em direitos creditórios.

Outro ponto a ser observado é o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Desde maio de 2025, um aporte em FIDC está sujeito a um IOF de 0,38% sobre o valor investido, funcionando como uma espécie de “pedágio” inicial.

 

FIDC vs. Securitizadora: Qual o Melhor Caminho para Sua Estratégia?

Embora tanto o FIDC quanto a Securitizadora ofereçam caminhos para a eficiência tributária e a alavancagem financeira, eles possuem diferenças cruciais que devem ser consideradas ao montar sua estratégia, especialmente no que tange ao PIS/COFINS.

A Securitizadora não é um fundo, mas sim um CNPJ criado para comprar recebíveis com capital de seus investidores. A grande ressalva aqui é que, se uma securitizadora não for estruturada conforme o modelo proposto pela CVM (o que alguns chamam de “Factoring 2.0”), ela terá que pagar PIS/COFINS sobre toda a receita financeira da compra de recebíveis. Isso ocorre porque ela não estará convertendo as dívidas em títulos no mercado de capitais.

No entanto, uma Securitizadora estruturada sob a supervisão da CVM pode alcançar a mesma eficiência tributária de um FIDC. Uma lei específica permite que o resultado da Securitizadora atribuído ao investidor seja excluído da base de cálculo do PIS e COFINS, o que a permite seguir a tabela regressiva de renda fixa, atingindo a alíquota mínima de 15%, similar ao FIDC.

A escolha entre um FIDC e uma Securitizadora dependerá do seu objetivo:

• FIDC: É a melhor opção se a empresa busca uma estrutura robusta para captar recursos no mercado de capitais com múltiplos investidores, dada a presença de participantes obrigatórios e a regulamentação da CVM.
• Securitizadora: Se o objetivo é financiar operações de crédito dentro do próprio ecossistema da empresa, com ela sendo o único ou principal investidor, a securitizadora pode ser mais vantajosa. Sua estrutura é mais leve e exige menos burocracia para emissões privadas.

 

O Futuro do Financiamento e da Eficiência Tributária ao Seu Alcance

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios e as Securitizadoras não são apenas tendências, mas realidades consolidadas que oferecem soluções inovadoras para a gestão financeira e o crescimento empresarial. A capacidade de reduzir custos, simplificar a gestão, gerar eficiência tributária, promover a alavancagem e acelerar o desenvolvimento do negócio faz com que essas estruturas sejam pilares fundamentais para o sucesso no cenário econômico atual.

Seja você um investidor buscando rentabilidade ou uma empresa almejando novas formas de financiamento e otimização fiscal, explorar o potencial de FIDCs e Securitizadoras é um passo estratégico. Ferramentas como as oferecidas pela Centralmaster podem ser cruciais para navegar nesse complexo, mas recompensador, ambiente financeiro, garantindo que sua empresa crie seus próprios produtos de crédito e aproveite ao máximo as vantagens do mercado de capitais.

Entender esses mecanismos é o primeiro passo para desbloquear um mundo de possibilidades financeiras e impulsionar seus objetivos com inteligência e segurança.

 

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