No dinâmico cenário financeiro contemporâneo, as Administradoras de Cartão de Crédito (ACCs) emergem como atores cruciais na expansão do acesso ao crédito, especialmente para segmentos da população com menor inclusão bancária tradicional. A evolução do mercado de crédito privado impulsionou uma maturidade significativa nas operações das ACCs, demandando estratégias financeiras cada vez mais sofisticadas para otimizar o capital e fomentar o crescimento sustentável. Neste contexto, a bancarização e a securitização de recebíveis destacam-se como pilares para a maximização do valor e a eficiência operacional.

A Evolução do Mercado de Crédito e o Papel das ACCs

As últimas duas décadas testemunharam uma transformação paradigmática no mercado de crédito. Avanços tecnológicos — como o processamento em nuvem, a difusão de APIs para integração sistêmica e a digitalização completa da jornada do cliente — revolucionaram a forma como as ACCs operam. Paralelamente, o aprimoramento do conhecimento aplicado, com a ascensão de BPOs especializados em áreas como securitização e finanças, e a utilização de machine learning para análise de risco, elevaram a capacidade de gestão.

Do ponto de vista do mercado, o cartão de crédito private label consolidou-se como uma fonte de rentabilidade para o varejo, ao mesmo tempo em que promoveu a expansão contínua da oferta de crédito para as classes C e D. O Brasil, inclusive, viu um salto notável na inclusão financeira, com o percentual de adultos bancarizados crescendo significativamente. No entanto, o setor de ACCs, historicamente, operou à margem da regulação direta do Banco Central para cartões “bandeirados”, embora operações estruturadas como a securitização exijam o cumprimento de exigências regulatórias adicionais. Esta trajetória sinaliza uma aproximação das ACCs de uma estabilidade legal e regulatória, abrindo novas avenidas para a otimização de capital.

Securitização: A Alavanca para a Monetização de Ativos

A securitização de recebíveis representa uma estratégia financeira robusta que permite às ACCs transformar seus ativos (fluxos de crédito futuros) em liquidez imediata. Essencialmente, é a monetização de direitos creditórios por meio da emissão de títulos no mercado de capitais.

Podemos diferenciar a securitização em dois modelos principais:

1. Modelo Debenturista-Terceiro (Convencional): Um investidor externo adquire debêntures lastreadas nos recebíveis da administradora. Este é um processo clássico de alocação de recursos do mercado financeiro para a ACC.
2. Modelo Proprietário-Administrador, com Lastro Próprio: O próprio dono da administradora de cartões de crédito atua como debenturista. Este modelo oferece uma estrutura de capital mais integrada e pode ser particularmente interessante para a eficiência tributária e a otimização de resultados consolidados entre a ACC e o veículo de securitização.

A qualidade dos ativos a serem securitizados é fundamental e se classifica conforme o estágio de maturidade e cobrança:

• Não Faturados: Direitos creditórios originados, mas ainda não faturados. Apresentam deságio baixo, similar aos faturados, com risco previsível.
• Faturados: Créditos em dia ou com pequeno atraso. Considerados ativos performados, oferecem fluxo previsível e o menor deságio. São os mais comuns para securitização.
• Liquidação: Créditos vencidos em processo de cobrança. O deságio é intermediário, refletindo um risco mais elevado, mas ainda com potencial de recuperação.
• Perdas (NPL): Créditos baixados contabilmente como prejuízo. Apresentam deságio muito elevado, sendo atraentes para investidores especializados em non-performing loans.

O fluxo operacional da securitização é um processo de engenharia financeira que envolve:

• Faturamento: Formalização dos direitos creditórios.
• Cessão dos Recebíveis: Transferência formal dos direitos creditórios à securitizadora, que antecipa o valor líquido, descontados taxas e custos, à ACC.
• Fluxo de Pagamentos: Os valores liquidados pelos clientes são segregados, com a parcela securitizada direcionada ao veículo de securitização e o restante permanecendo com a ACC.

É crucial entender que, embora o novo marco regulatório permita a securitização de qualquer modalidade de recebível, desde que líquidos e certos, a análise técnica e operacional é imprescindível. Itens como compras parceladas, saldos de vendas a prazo e encargos financeiros são mais facilmente securitizáveis, pois representam fluxos certos. Já tarifas administrativas, anuidades ou seguros podem ser mais controversos e requerem uma avaliação cuidadosa para a composição do portfólio securitizado, visando a máxima eficiência e conformidade.

A gestão de risco nesse processo é contínua. O sistema da ACC deve ser capaz de identificar e segregar itens securitizados e não securitizados, rastreando o pagamento parcial das faturas e alocando os valores conforme as regras contratuais e regulatórias, garantindo o repasse proporcional à securitizadora.

Bancarização: A Nova Fronteira para as ACCs

Além da securitização, o conceito de “bancarização” para as ACCs transcende a mera emissão de cartões. Trata-se de uma integração mais profunda com o sistema financeiro, permitindo, por exemplo, a cobrança de juros com plena legalidade e sem receios regulatórios, além de conferir eficiência tributária comparável à margem de instituições financeiras.

Do ponto de vista jurídico, a Lei 12.865/2013 estabelece a distinção entre “arranjo de pagamento” e “instituição de pagamento”. As ACCs operam frequentemente sob o conceito de Arranjo de Pagamento de Propósito Limitado, o que, conforme a Resolução BCB 150/2021, as exime da autorização prévia do Banco Central, desde que os instrumentos de pagamento sejam aceitos apenas na rede de estabelecimentos da mesma sociedade ou de seu grupo empresarial, ou para fins específicos.

No entanto, é vital notar que a Lei 12.865/2013 veda às instituições de pagamento a realização de atividades privativas de instituições financeiras, como empréstimos e financiamentos. Aqui reside uma distinção crucial: embora as ACCs concedam crédito aos seus clientes (por meio de rotativos ou financiamentos de fatura), a operação de empréstimo em si pode exigir parcerias com instituições financeiras reguladas ou a constituição de estruturas como Sociedades de Crédito Direto (SCDs), que são reguladas e permitem a concessão de empréstimos diretamente ao cliente.

A bancarização, portanto, não significa que a ACC se torna um banco completo, mas sim que ela pode estruturar suas operações de crédito e recebíveis de maneira a colher os benefícios de uma instituição financeira, como a otimização de impostos sobre os juros e uma maior segurança jurídica.

O Marco Regulatório da Securitização sob a Ótica da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desempenha um papel central na regulação das companhias securitizadoras e das operações de securitização no mercado de capitais brasileiro. A Resolução CVM 60 e a Lei 14.430 são marcos recentes que trouxeram significativas inovações.

A Resolução CVM 60 estabeleceu um novo regime regulatório para as companhias abertas securitizadoras, diferenciando-as em categorias (S1 e S2) e impondo requisitos de compliance, como a “Chinese Wall” para segregação de atividades. A Lei 14.430, por sua vez, consolidou o marco legal da securitização, definindo-a como a aquisição de direitos creditórios para lastrear a emissão de Certificados de Recebíveis (CRs) ou outros títulos e valores mobiliários, cujo pagamento é primariamente condicionado ao recebimento dos recursos desses direitos. Esta lei atribuiu à CVM a competência sobre as ofertas públicas dessas operações, permitindo, inclusive, a revolvência e substituição do lastro, um avanço fundamental para a flexibilidade e gestão de portfólio.

Um dos principais veículos para a securitização são os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). Regulamentados pela Resolução CVM 175, os FIDCs são condomínios que adquirem direitos creditórios e emitem cotas de diferentes classes:

• Cotas Sênior: Têm prioridade no recebimento e menor risco.
• Cotas Mezanino: Intermediárias em risco e prioridade.
• Cotas Subordinadas: Absorvem as primeiras perdas e têm maior risco.

A gestão de um FIDC é um processo complexo que envolve um administrador (responsável pelas obrigações legais e regulatórias, e o envio de informações periódicas) e um gestor (responsável por estruturar o fundo, estabelecer a política de investimento, estimar a inadimplência e o prazo médio da carteira, e monitorar o índice de subordinação). A governança robusta e a transparência são cruciais para a atração de investidores e a manutenção da credibilidade no mercado.

Implicações Estratégicas para o Crescimento das ACCs

A jornada de bancarização e securitização oferece às ACCs uma série de vantagens estratégicas que transcendem a mera conformidade regulatória:

• Otimização de Capital: A securitização permite a liberação de capital que estaria “preso” em recebíveis, possibilitando novos investimentos ou a expansão da base de crédito.
• Aumento da Liquidez: Ao transformar ativos ilíquidos em recursos financeiros, as ACCs ganham maior capacidade de honrar compromissos e aproveitar oportunidades de mercado.
• Redução do Custo de Capital: A diversificação das fontes de financiamento, via mercado de capitais, pode resultar em um custo de captação mais eficiente em comparação com o endividamento bancário tradicional.
• Eficiência Tributária: Estruturas bem planejadas, especialmente no modelo proprietário de securitização, podem gerar ganhos fiscais significativos, elevando a rentabilidade líquida.
• Melhoria na Gestão de Riscos: A segregação de ativos e a transferência de riscos para os investidores do FIDC permitem uma gestão mais focada no core business da ACC.
• Credibilidade e Acesso a Novos Investidores: A transparência e a conformidade exigidas pelos processos de securitização elevam o perfil da ACC no mercado, atraindo uma base mais ampla de investidores institucionais.
• Expansão da Oferta de Crédito: Com maior capital e liquidez, a ACC está mais bem posicionada para aumentar o volume de crédito concedido, penetrando em novos mercados ou aprofundando o relacionamento com clientes existentes.

Em síntese, a bancarização e a securitização não são apenas tendências, mas sim imperativos estratégicos para as Administradoras de Cartão de Crédito que buscam longevidade e crescimento exponencial no cenário financeiro brasileiro. Compreender e implementar essas estratégias de forma eficaz é fundamental para a geração de valor e a consolidação de uma posição de destaque no mercado de crédito. A Centralmaster, por meio de sua jornada de educação financeira, busca munir o mercado com o conhecimento necessário para desmistificar e aproveitar plenamente essas oportunidades.