Nos últimos anos, o mercado de Banking as a Service (BaaS) no Brasil experimentou um crescimento exponencial, refletindo a demanda por serviços financeiros mais ágeis e integrados a experiências digitais personalizadas. Esse modelo permitiu que empresas fora do setor bancário incorporassem serviços financeiros, como a emissão de cartões e concessão de crédito, por meio de parcerias com bancos e fornecedores de Core Banking, ampliando o acesso a uma infraestrutura financeira de ponta sem a necessidade de licenciamento bancário próprio.

Entretanto, à medida que o BaaS se consolidou como um elemento essencial na transformação digital do setor financeiro, também surgiram novos riscos que demandam estruturação regulatória robusta. Diante disso, o Banco Central do Brasil e outros órgãos reguladores começaram a apresentar diretrizes voltadas para a transparência, segurança e adequada divisão de responsabilidades no ecossistema BaaS. Este artigo analisa como a regulação pode transformar o mercado e os impactos esperados para fintechs, instituições financeiras e fornecedores de tecnologia.

 

Por que a Regulação do BaaS é Essencial?

O modelo BaaS se destaca por conectar empresas de diversos segmentos (não financeiras) ao setor bancário, permitindo que tais empresas ofereçam produtos financeiros diretamente a seus clientes. Apesar dos benefícios para a inclusão financeira e a aceleração da inovação, o crescimento veloz desse mercado gerou vulnerabilidades significativas, como:

• Complexidade dos ecossistemas de parceria: A diversidade de atores envolvidos geralmente dificulta a supervisão efetiva e a definição de responsabilidades.
• Riscos cibernéticos e de proteção de dados: O aumento das integrações digitais escancara vulnerabilidades nas trocas de informações sensíveis.
• Riscos financeiros e regulatórios: A possibilidade de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e falhas operacionais expõe todo o sistema financeiro a impactos reputacionais e sistêmicos.
• Falta de clareza para os consumidores: Muitas ofertas de BaaS empregam modelos de “marca branca”, ocultando qual instituição financeira opera por trás das soluções ofertadas.

Esses fatores tornaram a regulação prioritária para mitigar riscos, fortalecer a confiança no sistema financeiro e alinhar o dinamismo do setor à proteção de clientes e instituições.

 

As Novas Diretrizes do Banco Central sobre BaaS

Em outubro de 2024, o Banco Central do Brasil iniciou uma consulta pública para delinear o arcabouço regulatório do setor. A previsão indica que as novas normas sejam publicadas no segundo semestre de 2025. O foco é equilibrar a inovação com a segurança, promovendo um ambiente sustentável e competitivo.

Principais mudanças regulatórias propostas:

1. Responsabilização Solidária:
   • Bancos e fintechs deverão compartilhar a responsabilidade pela segurança, conformidade regulatória e prevenção de fraudes.
   • O modelo elimina brechas que atualmente permitem que fintechs transfiram riscos operacionais inteiramente aos bancos parceiros.
2. Exigências de Transparência para o Cliente:
   • Empresas deverão deixar claro para os consumidores finais qual instituição está por trás dos serviços financeiros.
   • Modelos de “marca branca” que não informam ao cliente o emissor ou instituição parceira estarão sob maior escrutínio.
3. Reforço na Governança de Riscos:
   • Parcerias deverão incluir planos detalhados de mitigação de riscos cibernéticos, operacionais e regulatórios.
   • Relatórios periódicos e auditorias independentes serão exigidos para demonstrar conformidade.
4. Proteção de Dados e Conformidade com a LGPD:
   • Vazamentos de dados financeiros ou práticas que infringem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) serão tratados com maior severidade, impondo penalidades para o uso inadequado de informações.
5. Fiscalização e Auditorias Mais Frequentes:
   • O Banco Central ampliará o monitoramento das atividades relacionadas ao BaaS, exigindo relatórios contínuos das fintechs e auditorias supervisionadas.

 

Impactos nas Principais Partes Envolvidas

A regulamentação trará mudanças significativas para todos os agentes do ecossistema BaaS.

1. Para as Fintechs:

• Aumento nos custos de conformidade: Necessidade de investir em equipes jurídicas, governança de dados e sistemas robustos de compliance.
• Maturidade operacional: Fintechs precisarão desenvolver processos internos mais robustos, incorporando práticas aprimoradas para proteção de dados e combate a fraudes.
• Revisão de contratos de parceria: Acordos com bancos e fornecedores de tecnologia precisarão ser detalhados, especificando responsabilidades e fluxos de resposta a incidentes.

2. Para as Instituições Financeiras:

• Escolha rigorosa de parceiros: Os bancos terão maior responsabilidade ao selecionar fintechs, incluindo avaliações minuciosas de riscos operacionais e reputacionais.
• Custos adicionais de monitoramento: Bancos precisarão garantir rastreabilidade total de transações e fortalecer a governança sobre parceiros.
• Responsabilidade solidária ampliada: Falhas das fintechs também impactarão a reputação e as obrigações de compliance dos bancos.

3. Para Fornecedores de Core Banking:

• Demanda por novas funcionalidades: Ferramentas focadas em compliance integrado, auditorias automatizadas e segurança de dados ganharão protagonismo.
• Certificações e credibilidade: Soluções tecnológicas precisarão garantir padrões de segurança globais, como ISO 27001, para se manterem competitivas.
• Evolução tecnológica contínua: Fornecedores precisarão adaptar suas plataformas rapidamente para atender às exigências regulatórias dos diferentes clientes.

 

Tendências para o Futuro do Mercado BaaS Regulamentado

À medida que o setor se ajusta às novas normas, algumas tendências devem moldar o futuro do mercado:

1. Consolidação do Mercado:
   • Fintechs e fornecedores menos preparados para atender às exigências regulatórias podem ser absorvidos por players maiores ou deixar de operar, fortalecendo um mercado mais maduro e seguro.
2. Adoção de Soluções RegTech:
   • O uso de tecnologias automatizadas para auditorias, gestão de conformidade e monitoramento de riscos deve crescer, acelerando o tempo de resposta regulatória.
3. Parcerias mais robustas:
   • Os acordos entre fintechs, bancos e fornecedores serão mais detalhados, promovendo compartilhamento de responsabilidades e maior resiliência operacional.
4. Experiência do Usuário Fortalecida:
   • Mesmo sob maior regulamentação, o mercado deve continuar a priorizar jornadas digitais dinâmicas e intuitivas para manter a adesão e a satisfação dos clientes finais.

 

Regulação como Motor da Sustentabilidade no BaaS

Embora a regulamentação seja tradicionalmente vista como uma barreira aos negócios, no contexto do BaaS ela se posiciona como um vetor de crescimento sustentável.
Ao estabelecer diretrizes claras, o Banco Central promove o equilíbrio entre inovação e segurança, garantindo que o setor continue a crescer de forma responsável.

Neste cenário, players que anteciparem as mudanças normativas e investirem na modernização tecnológica e na governança corporativa estarão mais preparados para explorar as oportunidades de um mercado regulamentado e em expansão.

 

Centralmaster: Sua Parceira na Transição para um Novo Modelo de BaaS

A Centralmaster está comprometida em auxiliar fintechs, bancos e fornecedores de tecnologia a se adaptarem às novas exigências regulatórias por meio de soluções integradas e estratégias personalizadas. Com expertise no setor financeiro, trabalhamos para alinhar conformidade e inovação, garantindo que sua operação esteja preparada para os desafios e oportunidades do BaaS regulamentado.

 

Conclusão: O Futuro do BaaS no Brasil

O fortalecimento regulatório do Banking as a Service é um passo fundamental na construção de um setor financeiro mais seguro, transparente e inovador.

Empresas que enxergarem a regulamentação como uma vantagem estratégica, em vez de uma barreira, estarão posicionadas para liderar no mercado, entregando soluções personalizadas com alto padrão de segurança e confiança.

A perfeita integração entre tecnologia, governança e experiência do cliente será a chave para o sucesso nesse novo cenário econômico e digital.

 

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